A presente política de envios tem como finalidade regular a comercialização online, de toda a gama de produtos disponíveis no site www.donarita.pt para consumidores finais (adiante designados apenas por “Cliente”). A DonaRita tem com sede comercial na Startup de Esposende, no Largo Rodrigues Sampaio, n.º 37, 4740-218 Esposende e com o número de identificação fiscal 239719190 de Joel Fernando Pinheiro Oliveira.
Assim, a navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na DonaRita, implica a aceitação das atuais Políticas de Envio e de Contratação. Neste sentido, a DonaRita reserva o direito de alterar as Políticas de Envio, de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio. Não obstante, todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor. Portanto, ao assinalar a opção “Li e aceito os Termos e as Condições Gerais desta loja online”, o/a Cliente está a aceitar as presentes Condições Contratuais.
A utilização deste site, bem como a aquisição online de produtos, encontra-se sujeita às condições de utilização definidas pela DonaRita, na qualidade única e exclusiva titular. Desta forma, o/a cliente da DonaRita tem direito, ao acesso livre e gratuito, à informação constante do mesmo, sem prejuízo, no entanto, de a DonaRita reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais para clientes registados e mediante os termos de utilização aqui expressos.
Posto isto, para a formalização da compra de um qualquer produto, que conste no site, o/a cliente tem de efetuar o registo com os seus dados pessoais e as respetivas informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda. Nomeadamente: nome e apelido, (NIF) número de identificação fiscal (opcional), morada, e-mail, data de nascimento (opcional) e telefone. Todavia, o/a cliente deve garantir a veracidade dos dados fornecidos, e a DonaRita não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido ou negligente da confidencialidade dos seus códigos de acesso.
O processo de registo no site DonaRita requer a utilização do nome, e-mail e palavra-passe. Assim, cada registo está associado a um único NIF e endereço de e-mail associados para cada login (inicio de sessão). Por isso, se o NIF estiver incorreto, deve contactar o apoio ao cliente através do e-mail apoioaocliente@donarita.pt para corrigir a informação.
Caso o/a cliente se esqueça da sua palavra-passe deve clicar em “não me recordo da palavra-passe”, inserir o seu e-mail e seguidamente clicar em “enviar”. Deste modo, o próprio sistema envia automaticamente um e-mail para alterar a palavra-passe.
Todos os produtos que estão no site www.donarita.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor. Desta forma, a DonaRita assume a responsabilidade das informações diretamente prestadas por si na loja online. Todavia, em caso de dúvidas ou caso o/a cliente pretenda obter mais informações, pode fazê-lo através do e-mail: apoioaocliente@donarita.pt
Para efetuar encomendas tem que estar registado na loja online e efetuar o seu login. Neste sentido, para iniciar uma compra basta inserir os produtos no carrinho de compras virtual e seguir todos os passos até que a compra fique finalizada. Além disso, o/a cliente deve confirmar a morada de entrega, porque se a morada estiver incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda e originar custos adicionais para o/a cliente.
Portanto, finalizado o processo da seleção dos produtos e a confirmação da morada de entrega, então deve escolher o método de pagamento pretendido e confirmar a sua encomenda para que a DonaRita possa processar a sua compra. Por fim, deve seguir todos os passos da encomenda até que a mesma fique finalizada. Posto isto, e após a conclusão da encomenda o/a cliente vai receber um e-mail de confirmação da transação. Contudo, caso haja alguma inconformidade, o/a cliente deve entrar em contacto de imediato com apoioaocliente@donarita.pt
A loja online DonaRita disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito ou Débito, CofidisPay, Payshop, Apple Pay, Google Pay e PIX.
Portanto, após a conclusão da encomenda, a mesma fica no estado pendente até à realização do pagamento. Deste modo, os produtos não são reservados durante esse período. Assim, para garantir a disponibilidade dos produtos, recomendamos que efetue o pagamento o mais brevemente possível.
Por razões de segurança e para evitar eventuais constrangimentos:
Os restantes métodos de pagamento estão sujeitos à aprovação do banco ou parceiros. No entanto, se não for possível efetuar o pagamento com brevidade, entre em contacto com o apoio ao cliente da DonaRita para verificar possíveis soluções.
Se o produto encomendado esgotar antes do pagamento, é enviada uma notificação por e-mail para informar o cancelamento da encomenda. Nessa situação, o/a cliente não deve proceder ao pagamento, pois a encomenda é considerada anulada. Todavia, se não receber o e-mail ou se este não for enviado atempadamente, deverá contactar o apoio ao cliente.
Portanto, caso demore várias horas para efetuar o pagamento, sugerimos que confirme na loja online ou com o apoio ao cliente se os produtos ainda estão disponíveis.
Se o pagamento for efetuado após o(s) produto(s) esgotarem, a/o cliente pode optar por:
a) A substituição do produto por outro de valor equivalente ou superior.
b) Um vale/crédito no mesmo valor para uma futura compra.
c) O reembolso do valor pago, deduzindo as taxas cobradas pela entidade processadora do pagamento (ex.: IfThenPay).
Ainda assim, caso a/o cliente prefira o reembolso integral, este poderá ser processado, desde que o pagamento tenha sido efetuado antes do produto esgotar. Ou em casos excepcionais, mediante avaliação do apoio ao cliente.
Os produtos comprados no site www.donarita.pt são entregues através de transportadoras parceiras. Assim, as entregas para Portugal Continental e Espanha Continental demoram até cinco dias úteis. Para as ilhas nacionais, Madeira e Açores, as encomendas podem demorar entre cinco e quinze dias úteis. No entanto, em ocasiões especiais podem demorar mais dias, como épocas festivas ao longo do ano (por exemplo na época de Natal, Páscoa, entre outras). Ou seja, podem ocorrer atrasos fora do âmbito operacional da DonaRita. Não obstante, as encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o/a cliente indicar na encomenda. A fatura acompanha a mesma e permite identificar o/a cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigos e os produtos que contém.
O/a cliente pode cancelar ou alterar a sua encomenda apenas se ainda não a tiver sido paga. Por isso, para anular ou alterar uma encomenda não paga deve contactar a DonaRita por e-mail escrito, facultando o número do pedido/encomenda em questão.
Dito isto, após o pagamento da encomenda, a mesma fica em processo de entrega com as transportadoras parceiras e o seu cancelamento ou solicitação de alterações irá gerar custos para o cliente. Nomeadamente, custos gerados com terceiros: transportadoras parceiras (recolhas e entregas de objetos) e com a instituição de pagamento (taxas do método de pagamento utilizado).
O/a cliente pode devolver um ou mais artigos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda para Portugal e Espanha Continental, e 30 dias para as Ilhas da Madeira e dos Açores. Contudo, só aceitamos devoluções de produtos intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, sem danos, alterações ou riscos.
O/a cliente é responsável por qualquer redução no valor dos bens resultante de manuseamento que vá além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos.
No momento da entrega, o/a cliente deve confirmar se o artigo está correto e sem defeitos visíveis. Neste sentido, em caso de erro ou defeito, deve contactar-nos de imediato através do e-mail apoioaocliente@donarita.pt, indicando o problema e pedindo a devolução.
O/a cliente exerce o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias (Portugal e Espanha Continental) ou 30 dias (Ilhas), a contar da data de recepção, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Portanto, para pedir uma troca ou devolução, ou esclarecer dúvidas, o/a cliente envia um e-mail para apoioaocliente@donarita.pt. Os artigos devem ser enviados para: Largo Rodrigues Sampaio, n.º 37, 4740-218 Esposende.
Se a devolução for da responsabilidade do/a cliente e não resultar de erro ou defeito, o/a cliente assume os custos diretos da devolução e de outros serviços associados ao envio da encomenda.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não aceitamos devoluções de artigos encomendados especialmente para o/a cliente e que não fazem parte do nosso stock habitual. Deste modo, esta condição aplica-se a produtos que nunca estiveram disponíveis para venda regular no site e que encomendamos diretamente ao fornecedor a pedido do/a cliente. Neste sentido, estes artigos são considerados personalizados ou feitos sob encomenda, pelo que não é possível devolvê-los, exceto em caso de defeito ou erro no produto enviado. Por isso, aconselhamos que o/a cliente confirme todos os detalhes antes de finalizar a compra, para garantir que o artigo corresponde exatamente ao que procura.
O envio das encomendas está sujeito a uma taxa de transporte. Deste modo, a taxa é calculada de acordo com o valor da compra, o peso volumétrico da encomenda e o local de destino, ou seja, o carrinho calcula automaticamente a taxa, apresentando o valor final na finalização da compra. No entanto, não estão incluídas reentregas, se estas resultarem da responsabilidade do/a destinatátio/a.
Os preços estabelecidos na loja online, encontram-se indicados junto de cada artigo anunciado. Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA). Assim, a DonaRita reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efetuada, mesmo que a receba em dia posterior.
A DonaRita informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada. Portanto, o custo final é comunicado ao Cliente durante o processo de compra electrónica.
O compromisso de venda dos produtos pelo site www.donarita.pt está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência. A DonaRita, neste sentido, faz o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis. Contudo, em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.
A DonaRita realiza campanhas promocionais pontuais em determinados produtos. No website indicamos as respetivas datas de início e do fim da campanha, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação atual.
Além destas promoções, disponibilizamos também cupões de desconto. Estes incluem a indicação do respetivo valor ou percentagem, bem como as condições específicas de utilização e os respetivos prazos de validade. Importa salientar que os cupões podem, ou não, ser acumuláveis com outras campanhas em vigor e, por norma, destinam-se a uma única utilização por cliente, salvo indicação em contrário.
Ao longo do ano de 2025, encontram-se ativas as seguintes campanhas:
Campanha de Boas-Vindas à Newsletter: Todas as pessoas que subscrevam a newsletter entre 01/01/2025 e 31/12/2025 recebem um cupão exclusivo de 7,5% de desconto, válido para uma única encomenda e não acumulável com outras promoções.
Descontos em Encomendas Posteriores: Após a realização da primeira e da segunda compra, enviamos cupões de desconto. Assim, os cupões podem ser utilizados em encomendas futuras entre 01/01/2025 e 31/12/2025.
Campanha de Agradecimento pela Preferência: Com o objetivo de reconhecer a confiança, a DonaRita atribuir cupões especiais ao longo do ano. Os cupões podem ser utilizados entre 01/01/2025 e 31/12/2025.
E-mail: apoioaocliente@donarita.pt
Carta: Largo Rodrigues Sampaio, n.º 37, 4740-281 Esposende
Telefone: 911 708 182
Site: www.donarita.pt
De Segunda-feira a Sexta-feira
09:00 – 12:00
14:00 – 18:00
Descanso semanal
Sábado e Domingo
Em caso de litígio, o/a Cliente pode recorrer:
Livro de Reclamações eletrónico; e/ou
À seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: https://www.cniacc.pt/pt/rede-centros-de-arbitragem
Adicionalmente, o/a Cliente pode usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
Atualizado em 30 de abril de 2025
(+351) 911 708 182 Chamada
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